TJMS 0804680-34.2019.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DA PARTE AUTORA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801930-11.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESTRABISMO COM EVENTUAL CIRURGIA – MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE NECESSID…
TJMS 0801982-75.2020.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA CONSUMIDORA– AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA – AFASTADA – MÉRITO…
TJMS 0802246-89.2020.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERE INICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO –…
TJMS 0800500-65.2017.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PARTE AUTORA MENOR DE IDADE -AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – NULIDADE NÃO VERIFICADA - ÔNUS SUCUMBENC…