TJMS 0810736-39.2021.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – VEÍCULO NÃO LICENCIADO NO PAÍS – IRRELEVÂNCIA.
TJMS 0800708-06.2020.8.12.0002
COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE, DO DANO DECORRENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. Comprovada a existência do acidente de trânsito, do dano decorrente e do nexo…
TJMS 0041884-50.2010.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INTERPOSIÇÃO MINISTERIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA APÓS O PERÍODO DE PROVA – RECURSO PROVIDO. I - Verif…
TJMS 0010006-86.2020.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO – SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE QUE DECRETA O PERDIMENTO – PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A decretação da perda de veículo apreendido, por sentenç…