TJMS 0808377-21.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ATENDIMENTO PELO SUS. AUSÊNCIA DE FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801949-66.2017.8.12.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – PRECLUSÃO – PRELIMINAR AFASTADA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA…
TJMS 0801904-70.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO de inexistência de débito com danos materiais e morais – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ R$ 5.000,00 – RECURSO PROVIDO. I – Na hipó…
TJMS 0804365-77.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RETIR…
TJMS 0808690-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DA INAPLICABILIDADE DO CDC – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA –VALOR INDENIZATÓRIO (DANO MORAL) MANTIDO EM R$ 10.000,00 – RECURSO IMPROVIDO. I – "Se a ação ind…