TJMS 0801949-66.2017.8.12.0019
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – PRECLUSÃO – PRELIMINAR AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0822729-13.2019.8.12.0001
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TJMS 0809989-89.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE CONTRATO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – RECURSO DO BANCO RÉU – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE…
TJMS 0823335-07.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA – DÉBITOS COBRADOS POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS E UTILIZADOS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS…
TJMS 0825973-76.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO DE VOO SEM ASSISTÊNCIA ADEQUADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AÉREO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. I…