TJMS 0808690-35.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DA INAPLICABILIDADE DO CDC – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA –VALOR INDENIZATÓRIO (DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842466-65.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – RMC – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA – ACOLHIDA – NÃO APRECIAÇÃO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO…
TJMS 1400160-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRETENDIDA INSCRIÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA…
TJMS 0806625-22.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 13 DIAS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À CONSUMIDORA – DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO – RESPONSABILIDADE DA…
TJMS 0817719-51.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – VÍCIOS INEXISTENTES – VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA PELO SUCUMBENTE – ACLARATÓRIOS DA AUTORA REJEITADO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AC…