TJMS 0803978-39.2024.8.12.0021

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS – LEVETIRACETAM – GRUPO 1A DO CEAF – AÇÃO…

DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS E…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO – REJEITADAS EM CONVERGÊNCIA – MÉRITO – REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, PRECLUSÃO E IRREGULARIDADE PROCESSUAL – REJEITADAS EM CONVERGÊNCIA – MÉRITO – REMUNERAÇÃO DA…