TJMS 0814315-84.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800088-22.2025.8.12.0033
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALO…
TJMS 0836526-46.2025.8.12.0001
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TJMS 0807067-93.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E EXTRATOS BANCÁRIOS. SUFICIÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELA TEORIA DA CAUSA MADURA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.…