TJMS 0900145-63.2025.8.12.0028

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INAPLICÁVEIS – AFASTAMENTO DA ALIENAÇÃO ANTECIP…

HABEAS CORPUS – TRANSPORTE DE MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO O PROCESSO E NESTA CONDIÇÃO ESTAVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GAR…

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL – NÃO VERIFICADA – ORDEM DENEGADA.