TJMS 1409834-95.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL – NÃO VERIFICADA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000121-32.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITOS DOS ART. 268 DO CP E 306 DO CTB – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA…
TJMS 0830176-86.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE COMPROVA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO…
TJMS 0807998-44.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO – DESNECESS…
TJMS 1408813-84.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAU…