TJMS 0803484-18.2022.8.12.0031
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0806841-40.2015.8.12.0002
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA –…
TJMS 0807228-87.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VEÍCULO COM DEFEITO – DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 26, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – VÍCIO APAR…
TJMS 0801406-80.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – Ação ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUTOR QUE SE UTILIZA DE OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – FAL…
TJMS 0802587-18.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…