TJMS 0801406-80.2020.8.12.0044
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – Ação ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUTOR QUE SE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801110-13.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – ACIDENTE VEÍCULO – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR – ATIVIDADE ANÁLOGA À SEGURADORA – IN…
TJMS 0800849-31.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COMPROVADA – FATURAS ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO DA AUTORA – COMPRA…
TJMS 1408473-09.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO I. CASO EM EXAME: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Bensaúde Pl…
TJMS 0805238-93.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PREJUDI…