TJMS 0806841-40.2015.8.12.0002
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801463-02.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A E DO BANCO PAN S/A – AÇÃO Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Materiais, com Pedido tute…
TJMS 0812600-38.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RECURSO DO BANCO PAN S/A – RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO – CONTR…
TJMS 0801342-55.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – INEXISTÊNCIA DE CONTR…
TJMS 0833015-45.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS – BOLETO FALSO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – APELO NÃO PROVIDO.