TJMS 1408161-96.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000857-07.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPETRADA, QUE DETERMINOU AO ESTADO A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQ…
TJMS 1407836-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1415484-65.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REST…
TJMS 0801217-63.2014.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – EQUIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHE…