TJMS 0801739-66.2023.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA –…
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AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - EDIFICAÇÕES QUE CONFIGURAM, NA…
TJMS 0856550-66.2023.8.12.0001
CONTRATO BANCÁRIO - PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0805342-48.2020.8.12.0001
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo apelante em face de…
TJMS 0814046-11.2024.8.12.0001
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGATIVA DE RETRATAÇÃO – DESACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…