TJSP 1011175-28.2015.8.26.0590
CIVILOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Imóvel vendido com permanência do nome da autora como responsável pelas dívidas de consumo de energia…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001654-21.2016.8.26.0268
LEGITIMIDADE PASSIVA - IPTU – Ação declaratória julgada improcedente - Inocorrência - Hipótese em que o promitente-vendedor do imóvel figura como sujeito passivo do tributo - Transmissão da propriedade não comprovada – A…
TJSP 1001882-06.2019.8.26.0263
Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c.c. repetição de indébito. Obra não concluída no prazo contratual. Inadimplemento da obrigação pela vendedora. Reconhecimento. Cláusula que prevê a tolerância e…
TJSP 2036846-84.2020.8.26.0000
LEGITIMIDADE PASSIVA – MULTA ADMINISTRATIVA – Execução fiscal Município de São Paulo – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Alegada ilegitimidade ad causam do agravante, em virtude de alienação do imóvel…
TJSP 1052386-59.2015.8.26.0100
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL, OCORRIDO EM 10.10.2009 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -– ALEGAÇÃO, PELO DEVEDOR-APELANTE, DE NULIDADE DO LEILÃO EM RAZÃO DE EXCESSO NO CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR SUB…