TJMS 0800264-72.2024.8.12.0053
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800144-43.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATAÇÃO ILÍCITA – FALSIDADE DE ASSINATURA COMPROVADA EM PERÍCIA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA –…
TJMS 0802066-30.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO – INSCRIÇÃO DO NOME DO C…
TJMS 0803922-15.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCI…
TJMS 0801654-02.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTUO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DOS VALORE…