TJMS 0802066-30.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805215-16.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO BANCO – AFASTADA – CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA E DE…
TJMS 0800850-07.2021.8.12.0024
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE DE ÁGUA – ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURAS – QUITAÇÃO – DEMORA NA RELIGAÇÃO QUE SOMENTE OCORREU POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA - FALHA NA…
TJMS 0801220-34.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Defesa do Consumidor e Ins…