TJMS 0802488-04.2024.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1420391-10.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL –INFORMAÇÃO NO PROCESSO DE QUE O IMÓVEL ESTAVA SENDO REFORMADO PARA LOCAÇÃO – AFASTA ALEGAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA OU DE SUA E…
TJMS 0829641-50.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C LUCRO CESSANTE, DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO – CONSTATADA – PROVA DO PAGAMENTO - A…