TJMS 0829641-50.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C LUCRO CESSANTE,…
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TJMS 0825953-46.2025.8.12.0001
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TJMS 0866909-41.2024.8.12.0001
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TJMS 1408572-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE: A) INDEFERIU PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA; B) INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇ…
TJMS 0806758-20.2022.8.12.0021
Recurso interposto por Lenir França Rodrigues EMENTA - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C IMISSÃO NA POSSE – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…