TJSP 1002285-18.2016.8.26.0218
CIVILApelação – Exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Improcedência - Recurso do autor –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. DANOS MORAIS E MATERIAIS – saque e compras realizados com cartão de crédito do autor sem sua autorização - ação julgada procedente com apelo dos requeridos – requeridos que não conseguiram…
TJSP 1006984-12.2018.8.26.0047
Registro de Imóveis – Título judicial – Servidão administrativa – Dúvida julgada procedente pela MM.ª Juíza Corregedora Permanente – Inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que não pode ser imposta à conces…
TJSP 1500627-25.2019.8.26.0628
APELAÇÃO CRIMINAL – Posse ilegal arma de fogo de uso permitido - Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação d…
TJSP 1500885-88.2017.8.26.0536
FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Vítima e testemunha que confirmaram a tentativa de furto à residência, mediante arrombamento de porta e…