TJMS 0805580-07.2024.8.12.0008
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HOMOLOGAÇÃO DA PROVA APRESENTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0818952-15.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGAÇÃO DE CULPA DO REQUERIDO – INOBSERVÂNCIA À PARADA OBRIGATÓRIA – AUSÊNCIA DE PROVAS – ÔNUS DO REQUERENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Re…
TJMS 0912273-70.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO. ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I. CA…
TJMS 0900034-58.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – QUANTIDADE DA DROGA – FUNDAMENTO IDÔNEO – VALORAÇÃO MANTIDA –– FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO – MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS EX OFFICIO – FRAÇÃO 1/10 POR MODULADORA…