TJMS 0800675-80.2025.8.12.0021
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0820618-46.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSFERÊNCIA EQUIVOCADA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INA…
TJMS 0812661-91.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ – DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO C…
TJMS 0800709-57.2021.8.12.0001
em>RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO. HOMICÍDIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEVER DE PROTEÇÃO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. ENTEADOS. AUSÊNCIA DE PROVA SOCIOAFETIVA. REFORMA PARCIA…
TJMS 0800138-29.2016.8.12.0109
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEGURADORA/ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍC…