TJMS 0800138-29.2016.8.12.0109
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREPARO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0825550-58.2017.8.12.0001
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TJMS 0800967-95.2021.8.12.0024
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE APARELHO CELULAR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – artigo 373, I, do Código de Processo Civil – RECURSO IMPROVIDO. I – Conforme dis…
TJMS 0801331-86.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – REFINANCI…
TJMS 0801070-90.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA – CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA ENTREGA DE LEITE – DESCUMPRIMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexis…