TJSP 1018410-85.2020.8.26.0100

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - empréstimo realizado via internet banking - ausência de prova da manifestação de vontade do autor - réu que deve conferir segurança às transações eletrônicas por ele disponibilizadas - dano material configurado - ausência de impugnação específica - honorários sucumbenciais a ser suportados pelo réu que devem