TJSP 1024885-67.2014.8.26.0100

Ação declaratória de inexistência do débito - alegação de simulação que configura inovação recursal e impede o conhecimento de parte do recurso - litigância de má-fé mantida - art. 80 do CPC - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida.