TJSP 1007589-17.2016.8.26.0438
CIVILEmbargos à execução. Locação. Sentença de improcedência. Valor da causa atribuído à execução deve corresponder à obrigação líquida, certa e exigível,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0005170-84.2022.8.26.0000
Revisão Criminal – Tráfico ilícito de entorpecentes – Arguida a nulidade das provas, em decorrência da prisão em flagrante encetada por guardas civis metropolitanos - Legalidade do flagrante – Preliminar rechaçada – Plei…
TJSP 0015607-53.2017.8.26.0068
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Acidente de trabalho. Autora que, ao descartar o material utilizado para aplicação de vacina, teve o dedo médio da mão direita perfurado por uma agulha, descartada no mesmo instante…
TJSP 1011063-69.2021.8.26.0066
Evicção. Arrematação cancelada em virtude da anulação da consolidação da propriedade realizada pelo banco réu. Sentença que determinou a restituição, apenas, do valor de arrematação e da comissão do leiloeiro. Havida, no…
TJSP 1503385-65.2020.8.26.0070
EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -- IPTU – Exercícios 2016 e 2017 -- Município de Batatais – Exceção de pré-executividade acolhida – Nulidade da CDA reconhecida – Inocorrência – Erro no endereço do imóvel t…