TJSP 1011063-69.2021.8.26.0066

Evicção. Arrematação cancelada em virtude da anulação da consolidação da propriedade realizada pelo banco réu. Sentença que determinou a restituição, apenas, do valor de arrematação e da comissão do leiloeiro. Havida, no caso, cláusula prevendo a redução da responsabilidade do banco réu, nos termos dos arts. 448 e 449 do CC. Autora que, posto sequer ajuizada a ação anulatória quando da