TJSP 1000148-32.2016.8.26.0099
TRIBUTÁRIOAção de cobrança de despesas médico-hospitalares. Legitimidade da curadora para responder pelo débito contraído pela curatelada se estiver compreendido no…
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TJSP 3004012-69.2024.8.26.0000
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TJSP 1026329-04.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Referência no acórdão embargado a pedido de isenção de contribuição previdenciária não formulado nos autos – Equívoco – Pretensão mandamental voltada apenas à isenção do imposto de renda sobre os…
TJSP 0001355-69.2019.8.26.0587
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos r…
TJSP 2171749-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que acolheu pedido de desbloqueio de ativos financeiros - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de revogação da justiça gratuita deferida ao agra…