Decisão · TJSP

TJSP 2171749-17.2024.8.26.0000

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que acolheu pedido de desbloqueio de ativos financeiros - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de revogação da justiça gratuita deferida ao agravante em sede de EMBARGOS À EXECUÇÃO - Inadmissibilidade - Matéria não tratada na decisão vergastada, razão pela qual não comporta conhecimento - Pretensão de afastamento de

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