TJMS 0900264-37.2023.8.12.0014
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR VEICULAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900156-82.2023.8.12.0054
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. VENDA DE PACOTES TURÍSTICOS. ENVIO DE RESERVAS E PASSAGENS INEXISTENTES. DOLO ANTECEDENTE DEMONSTRADO. DISTINÇÃO ENTRE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E FRAUDE PENAL. CONDENAÇÃO M…
TJMS 0900643-05.2023.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ERRO DE TIPO. CEGUEIRA DELIBERADA. DOSIMETRIA. NATUR…
TJMS 0900517-18.2024.8.12.0005
E M E N T A – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – RECURSO ACUSATÓRIO: PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, C…
TJMS 0800132-65.2025.8.12.0025
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Reforma parcial da sentença absolutória. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Estadua…