TJMS 0900643-05.2023.8.12.0005
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA…
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TJMS 1419136-17.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – SUPOSTA ILEGALIDADE DO INGRESSO EM DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – CAUTELARES DIVERSAS – SUBSTIT…
TJMS 0901140-60.2025.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DOMICÍLIO. VALIDADE DAS PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. TRÁFICO OCASIONAL. REGIME SEMIABERTO. RECORRER E…
TJMS 0804305-47.2025.8.12.0021
APELAÇÃO – CONSTITUCIONAL E PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – APREENSÃO DE ENTORPECENTES NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – INEXISTÊNCIA DE NULI…