TJSP 1002371-43.2015.8.26.0664
CIVILApelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia - Procedência do pedido –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007105-76.2021.8.26.0001
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TJSP 2156324-81.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Vícios de construção. Pretendida inclusão da Construtora no polo passivo da ação. Não cabimento. Incidência do CDC no caso em tela. Precedente dest…
TJSP 2116342-60.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – inventário – inventariante dativo - honorários definitivos – Fixação da honorária em 5% sobre o valor líquido a ser partilhado – Inadmissibilidade – valor excessivo diante dos bens do monte mor e…
TJSP 1000262-38.2021.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rescisão de contrato c/c devolução de valores pagos. Apelações das partes parcialmente providas. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Via inadequada para rediscussão da matéria. Natureza…