TJMS 1407425-15.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – EXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805016-49.2024.8.12.0001
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TJMS 0800653-88.2023.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO – DEVOLUTIVIDADE RECURSAL LIMITADA – GRATUIDADE DA JUS…