TJMS 0817127-31.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DOIS RECURSOS INTERPOSTOS PELA MESMA PARTE – NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO – PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407041-91.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA ALEGANDO AUSÊNCIA DE FORMALIDADES QUANTO Á NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIA…
TJMS 0800692-44.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO - PACTUAÇÃO DE MÚTUO SEM PROVA DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AU…
TJMS 1600846-09.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL – COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL – CONFLITO IMPROCEDENTE. Inviável a reunião, por conexã…
TJMS 0816080-92.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o entendimento consolidado no STJ, os juros remuneratórios só devem ser reduzidos qu…