TJMS 0847850-67.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – RECURSOS DOS RÉUS – MÉRITO RECURSAL –…
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TJMS 1402595-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – PRELIMINARES CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS PELO SIMPLES DESLOCAMENTO DE…
TJMS 1405792-08.2021.8.12.0000
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TJMS 0801642-93.2018.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – APLICAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – I…