TJSP 2095976-73.2018.8.26.0000
GERALAção de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento. Pretensão de vedação à inclusão, no curso da demanda, das parcelas vincendas. Inexistência…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1030518-50.2022.8.26.0562
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Descabimento - Débitos inseridos na plataforma "Serasa Limpa Nome" - Ilicitude de cobrança de dívida prescrita - Inteligênci…
TJSP 1000494-49.2020.8.26.0646
Ação DE indenização por perdas e danos. Sentença de improcedência do pedido. Insurgência do requerente. Alegação de vício oculto não configurada. Negócio envolvendo veículo usado. Competia ao adquirente cautela ao adquir…
TJSP 2088706-22.2023.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. Manejo impróprio (inadequação processual), contra decisão monocrática de relator, negando seguimento a recurso de apelação, à ausência de preparo regular (gratuidade judiciária indeferida). Rescisória ex…
TJSP 2123345-66.2023.8.26.0000
- Ação rescisória - Alegação de violação manifesta à norma jurídica - Inexistência da causa alegada para a rescisão - Tentativa de rediscutir tudo quanto já foi antes decidido - Inadequação da pretensão - Falta de intere…