Decisão · TJSP

TJSP 2088706-22.2023.8.26.0000

Rel. Carlos Russo15º Grupo de Câmaras de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-10

GERAL

AÇÃO RESCISÓRIA. Manejo impróprio (inadequação processual), contra decisão monocrática de relator, negando seguimento a recurso de apelação, à ausência de preparo regular (gratuidade judiciária indeferida). Rescisória extinta, tomando a figura do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

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