TJSP 2123345-66.2023.8.26.0000
GERAL- Ação rescisória - Alegação de violação manifesta à norma jurídica - Inexistência da causa alegada para a rescisão - Tentativa de rediscutir tudo quanto já foi antes decidido - Inadequação da pretensão - Falta de interesse processual - Indeferimento da petição inicial - Extinção do processo.