TJMS 0823161-56.2024.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0820012-52.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHE…
TJMS 0825441-10.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO DURANTE O PARTO – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A RESP…
TJMS 0800356-34.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – TEMA 6, DO STJ – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE – NECESSIDADE COMPROVADA – RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ –…
TJMS 1414068-23.2024.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – ERRO DE FATO – ART. 966, INCS. V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REANÁLISE – AÇÃO JULGA…