TJMS 0820012-52.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417326-07.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL (CBD 3000MG). PRODUTO SEM REGISTRO NA ANVISA, MAS COM AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE IMPORTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS…
TJMS 1417095-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONSTRIÇÃO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE TAL VERBA NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL DOS BENS IMPENHORÁVEIS DO ART.…
TJMS 2000718-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA - TEMA 106 DO STJ E TEMA 1234 DO STF - DEFERIMENTO…
TJMS 1416094-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR PARA FORNECIMENTO DO ATENDIMENTO PELO MÉTODO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA – TRATAMENTO MÉDICO – PACIENTE DIAGNOS…