TJMS 1407984-69.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DE DÍVIDA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401554-67.2026.8.12.0000
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TJMS 0900378-73.2024.8.12.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ABUSO DE CONFIANÇA). INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANO MORAL (ART. 387, IV, DO CPP). PEDIDO EXPRESSO COM A INDICAÇÃO DO VALOR. REPARAÇÃO DEVID…
TJMS 0853004-37.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE DE MEIOS ELETRÔNICOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS - SÚMULA 385 DO STJ. SUC…
TJMS 0800717-89.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. PARCELAS DE PEQUENA MONTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURS…