TJMS 1401554-67.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA POR EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801992-88.2021.8.12.0010
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECADÊNCIA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATE…
TJMS 0800061-16.2023.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - PEQUENA DIVERGÊNCIA. Ausência de abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual pouco acim…
TJMS 0802767-61.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO PERÍODO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Não havendo s…
TJMS 0827481-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - JUROS ABUSIVOS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PEDIDO GENÉRICO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PRO…