TJMS 0800717-89.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. PARCELAS DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407355-32.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES – REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – IMPOSSIBIL…
TJMS 0800887-12.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO PROFESSOR TEMPORÁRIO –– CONTRATO TEMPORÁRIO (SUCESSIVA RENOVAÇÕES) DECLARADO NULO – FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDAS – TEMA 511 DO STF - SUCUMBÊ…
TJMS 0800018-67.2023.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO DE MÓDICA…
TJMS 1402934-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO – CONTRATO DE SEGURO SAÚDE – TUTELA DE EVIDÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE RESCISÃO EM VIRTUDE DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – MÁ-FÉ DOS SEGURADOS – NÃO DEMO…