TJSP 1083908-75.2013.8.26.0100
GERALSeguro DPVAT. Ação buscando a complementação da indenização recebida administrativamente. Sentença de improcedência. Prova elaborada nos autos que…
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TJSP 1088152-42.2023.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança impetrado contra ato de agente do DETRAN. Pretenso reconhecimento de licenciamento do automóvel até o ano de 2023, com a consequente liberação para circulação. Sentença de concess…
TJSP 1005009-68.2021.8.26.0428
APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Desistência da expropriante. 1. Sentença que homologou a desistência e extinguiu o feito. Fixação da verba honorária por equidade. Inaplicabilidade do art. 27, do Decreto-lei n. 3.365/41.…
TJSP 1055046-94.2020.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. DECRETOS ESTADUAIS N.º 62.973/2017 E N.º 64.512/2019. Empresa que atua no ramo de comércio de combustívei…
TJSP 0001535-29.2012.8.26.0394
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE – Lesão na coluna lombar. Exercício da função de operador de pá carregadeira. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Princípio do livre convencimento motiv…