TJMS 2000432-04.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE…
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0808091-62.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO – POSSIBILIDADE - ART. 932 DO CPC E SÚMULA 568 DO STJ. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVID…
TJMS 1421000-90.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (POSTECTOMIA) – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO C…
TJMS 1413580-34.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA RECURSAL ANTECIPADA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM E AINDA NÃO DISTRIBUÍDO NA CORTE. ART. 1.012,…