TJMS 0808091-62.2025.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO – POSSIBILIDADE - ART. 932 DO CPC E SÚMULA 568 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802221-83.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - DÍVIDA PAGA APÓS O AJUIZAMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE EXECUTADA – POSSIBIL…
TJMS 1405112-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDIVIDUALIZADA – AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE NESTE ASPECTO DA CONDENAÇÃO – RECURSO CO…
TJMS 1405013-77.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – TEMA 1417 DO STF – AFETAÇÃO DE TEMA À SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO – DISTINÇÃO – RECURSO CONHE…
TJMS 1403744-03.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS. DOENÇA DEGENERATIVA INCAPACITANTE. RESPONSABILIDADE S…