TJMS 1413580-34.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA RECURSAL ANTECIPADA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404924-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – DÉBITO QUE VEM SENDO ADIMPLIDO MEDIANTE PARCELAMENTO (ACORDO) – QUITAÇÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIM…
TJMS 0801092-30.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1404606-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – EXTINÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO EXECUT…
TJMS 0806676-46.2022.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…