TJMS 1407848-72.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0829231-31.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA RÉ DEMONSTRADA – INDEVIDA CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR – CULPA EXCLUSIVA DO RÉ…
TJMS 0807235-81.2024.8.12.0018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E DANOS MORAIS – PERDA DE OBJETO DA AÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO PERÍODO ELEITORAL - PORTARIA N. 666/2020 - IMPOSSI…
TJMS 0809256-47.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – DANO MORAL…
TJMS 0845499-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DO FORNECEDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTI…