TJSP 0004166-22.2014.8.26.0346
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO 1. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e…
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APELAÇÃO CÍVEL – Duplicata mercantil – Ação declaratória cumulada com restituição de quantias pagas – Sentença de procedência – Inconformismo da ré que arguiu apenas cerceamento de defesa. Cerceamento de defesa não carac…
TJSP 0017363-84.2012.8.26.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e erro material. Não ocorrência – Nítido caráter infringente dos embargos opostos – Pretendida rediscussão de matérias que já foram objeto de apreciação por esta C. Câmara –…
TJSP 1023282-64.2020.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL – Duplicata mercantil – Ação de cobrança – Sentença de parcial procedência – Inconformismo da ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Ré que impugnou expressamente a autenticidade das assinaturas apostas…
TJSP 1005001-89.2021.8.26.0655
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Não ocorrência – Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Imposição de multa, diante do caráter…