TJSP 1018588-42.2017.8.26.0002
PROCESSUALAção de cobrança regressiva de seguro veicular facultativo. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa inexistente. Prescrição inocorrente, observado o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007277-79.2024.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por anulação da decisão, com expedição de contramandado de prisão, efetivando-se prisão domiciliar com ou sem monit…
TJSP 0012082-48.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por concessão da liberdade condicional independentemente da realização do exame criminológico…
TJSP 3008031-21.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Insurgência contra a expedição do mandado de prisão em desfavor do paciente, condenado ao cumprimento de pena em regime prisional semiaberto, sem sua prévia intimação. Violação à Resolução CNJ nº 474/2022.…
TJSP 1000121-98.2023.8.26.0165
Apelação. Embargos à execução. Indeferimento da petição inicial. Manutenção. Pedido de natureza revisional genérico. Pedido incidental de exibição de documento. Ausência de especificação dos documentos pretendidos. Inépc…